Programa de Incentivos para Agentes de Viagens
Belize Tourism Board
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Vigência da campanha: junho a novembro de 2026
1. Introdução e Objetivo do Programa
O presente documento estabelece os Termos e Condições do Programa de Incentivos para Agentes de Viagens (doravante, o “Programa” ou a “Campanha”), desenvolvido pela TM Americas em representação do Belize Tourism Board (doravante, “BTB”). Ambas as organizações compartilham o objetivo de promover o turismo em Belize por meio de seus canais de distribuição autorizados, com foco especial na chamada Green Season, de julho a novembro.
O Programa tem como finalidade reconhecer e recompensar os agentes de viagens que comercializem pacotes e programas para Belize que combinem voos da Copa Airlines com hospedagem em hotéis participantes. Para isso, adota-se um sistema de acúmulo de pontos vinculado ao número de noites efetivamente vendidas, com prêmios aos agentes de melhor desempenho em cada uma das três regiões da Campanha: América Central, Região Andina e Cone Sul.
A participação no Programa implica a aceitação plena e irrestrita de todos os termos e condições aqui descritos. O Belize Tourism Board se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar o Programa a qualquer momento, notificando tal decisão com a devida antecedência por meio dos canais oficiais de comunicação.
2. Período da Campanha
O Programa está estruturado em dois períodos distintos , os quais devem ser cumpridos de forma cumulativa para que a reserva seja válida:
Período de vendas: É o prazo durante o qual as reservas devem ser emitidas e formalmente registradas. Esse intervalo vai de 1º de julho de 2026 a 31 de agosto de 2026, de acordo com o fuso horário local do agente.
Período de viagem: É a estadia efetiva do passageiro, a qual deve ocorrer entre 15 de julho e 30 de novembro de 2026, período que coincide com a Green Season de Belize. As reservas emitidas fora do período de vendas não serão contabilizadas para a pontuação, mesmo que a viagem ocorra dentro das datas permitidas. Da mesma forma, as reservas cujo check-in ocorra fora do período de viagem também não gerarão pontos, salvo se o BTB comunicar expressamente o contrário.
Prevê-se que os vencedores sejam anunciados em 21 de dezembro de 2026, e o resgate dos prêmios deverá ser realizado no período definido na seção específica de prêmios deste documento.
3. Elegibilidade e Participação
3.1 Requisitos de participação
Somente poderão participar do Programa os agentes de viagens que cumpram simultaneamente todos os requisitos descritos nesta cláusula. O cumprimento dessas condições será validado no momento da inscrição e poderá ser auditado em qualquer etapa da Campanha.
Para participar, o agente deverá:
- Estar profissionalmente ativo, desempenhando suas funções em uma agência de viagens devidamente constituída.
- Residir e trabalhar em um dos países que integram as regiões cobertas pelo Programa na América Central, na Região Andina e no Cone Sul. As regiões e os países considerados para o prêmio são:
- Brasil
- Costa Rica / Panamá / Colômbia
- Argentina / Chile / Uruguai / Peru
Além disso, para que a participação seja efetiva, o agente deverá cumprir as seguintes condições:
- Comercializar pacotes turísticos que incluam, de forma obrigatória, voos operados pela Copa Airlines com destino final a Belize.
- Manifestar sua aceitação expressa destes Termos e Condições ao realizar seu registro na página oficial (landing page) da Campanha.
3.2 Impedimentos e Restrições
Independentemente do cumprimento dos requisitos anteriores, não poderão participar do programa:
- Os funcionários diretos da Copa Airlines ou do Belize Tourism Board, bem como seus cônjuges ou familiares em primeiro grau de consanguinidade, devido à necessidade de evitar conflitos de interesse.
- Agentes cuja credencial tenha sido suspensa ou cancelada, por qualquer motivo, durante a vigência do Programa, ainda que temporariamente.
- Agências exclusivamente corporativas e operadoras receptivas (DMC).
4. Inscrição na Campanha
Para participar do Programa, o agente de viagens deverá preencher o formulário de inscrição oficial disponível na landing page da Campanha travelbelize.org/copa-airlines/pt-br/. A inscrição é individual e intransferível e deve ser realizada com dados verdadeiros e atualizados. As inscrições realizadas em nome de terceiros ou com dados falsos ou incompletos serão automaticamente desconsideradas e poderão resultar na exclusão do agente do Programa.
O formulário exigirá, no mínimo, as seguintes informações: sobrenome do agente, nome da agência de viagens à qual pertence, país de operação, número de telefone de contato e endereço de e-mail profissional. Uma vez enviado o formulário, o BTB verificará as informações fornecidas e confirmará a inscrição por meio de um e-mail enviado para o endereço registrado. A inscrição não será considerada concluída até que o agente receba a confirmação por escrito.
5. Mecânica de Reservas Válidas
Para que uma reserva seja considerada válida no âmbito do Programa e gere pontos para o agente, deverá cumprir, de forma cumulativa, todos os requisitos descritos nesta cláusula:
- A reserva deve incluir unicamente voos operados e comercializados pela Copa Airlines com destino a Belize. Não são aceitos itinerários que incluam trechos operados por outras companhias aéreas.
- A reserva deve incluir hospedagem em pelo menos um dos hotéis participantes, listados na seção correspondente deste documento, por um período mínimo de quatro (4) noites. A ocupação mínima exigida é de duas pessoas por quarto (ocupação dupla). As reservas individuais (single) não serão consideradas para efeitos de pontuação.
- O agente será elegível para pontuação a partir de um mínimo de 3 (três) reservas registradas.
- Tanto a emissão da reserva quanto a estadia devem ocorrer dentro dos períodos de venda e de viagem definidos na cláusula 2 deste documento.
- A reserva deve ser registrada pelo próprio agente na landing page oficial da Campanha, conforme o procedimento descrito na cláusula seguinte.
6. Registro e Validação de Vendas
Cada reserva válida deve ser registrada individualmente pelo agente na página oficial da Campanha. O simples fato de a reserva constar nos sistemas da Copa Airlines ou do hotel não é suficiente para gerar pontos: o registro pelo agente é uma etapa indispensável para que a venda seja contabilizada.
No momento do registro, o agente deverá indicar, no mínimo: nome completo do agente, nome da agência, país de operação, e-mail de contato, hotel reservado (que deverá constar na lista oficial de hotéis participantes), data em que a reserva foi emitida, código de reserva atribuído pelo hotel, código de reserva atribuído pela Copa Airlines, nome completo do passageiro principal, número total de passageiros incluídos na reserva, cidade de origem, data de check-in, data de check-out e número total de noites contratadas.
O Belize Tourism Board se reserva o direito de verificar a autenticidade de cada registro, contatando diretamente os hotéis participantes e confirmando os dados nos sistemas próprios da companhia aérea. Será considerada inválida qualquer reserva que apresente incoerências nos dados registrados no formulário. As reservas canceladas, alteradas para datas fora do período de viagem ou cujos passageiros não realizarem o check-in no hotel também perderão validade para efeitos de pontuação.
7. Sistema de Pontos
O sistema de pontos foi concebido para recompensar o desempenho comercial dos agentes, considerando tanto o volume de reservas geradas quanto a duração efetiva das estadias.
7.1 Regra de cálculo:
O acúmulo de pontos se baseia no inventário vendido sob os seguintes critérios:
Concede-se um (1) ponto por cada noite, por cada quarto reservado. Por exemplo:
- 1 quarto duplo x 5 noites = 5 pontos
- 2 quartos duplos x 5 noites = 10 pontos
7.2 Auditoria e Padrões Atípicos:
Não existe um limite máximo de pontos por agente. No entanto, o BTB se reserva o direito de revisar pontuações que apresentem padrões atípicos, especialmente quando houver indícios de manipulação ou de divisão artificial de reservas com a finalidade exclusiva de inflar a pontuação.
7.3 Natureza dos Pontos:
Os pontos são pessoais e intransferíveis, não têm valor monetário e, em nenhuma hipótese, poderão ser trocados por dinheiro, vendidos ou cedidos. O acúmulo de pontos está sujeito à verificação contínua, e o BTB se reserva o direito de revogar pontos concedidos por erro ou decorrentes de práticas fraudulentas.
8. Seleção de Vencedores e Prêmios Regionais
Ao final do período de vendas , o BTB realizará o corte de pontuação de todos os agentes inscritos. Após a verificação final das reservas junto aos parceiros hoteleiros e à própria companhia aérea, será definida a classificação por região.
8.1 Premiação por Região:
Será premiado o agente que acumular a maior quantidade de pontos válidos em cada uma das três regiões da Campanha: na América Central, na Região Andina e no Cone Sul. Os prêmios serão distribuídos da seguinte maneira:
- O 1º (primeiro) lugar receberá um pacote completo que inclui passagens aéreas da Copa Airlines e hospedagem em um hotel participante por 7 noites em acomodação dupla. Classe da passagem e cidade de origem aplicáveis, conforme a disponibilidade da companhia aérea.
- O 2º (segundo) e o 3º (terceiro) lugar receberão estadias em hotéis participantes.
8.2 Critérios de Desempate:
Em caso de empate na pontuação entre dois ou mais agentes da mesma região, o critério de desempate será o maior número de noites, o número de passageiros nas reservas e o valor dos pacotes.
8.3 Notificação e Aceitação:
Os vencedores serão notificados por meio do e-mail registrado em sua inscrição. Disporão de 15 dias úteis, contados a partir do envio da notificação, para confirmar a aceitação do prêmio. A falta de confirmação dentro desse prazo será interpretada como renúncia ao prêmio, facultando ao BTB concedê-lo ao agente seguinte classificado na mesma região.
9. Hotéis Participantes
Os prêmios oferecidos pelo Programa poderão ser desfrutados exclusivamente nos hotéis listados a seguir. Cada propriedade define as condições específicas de sua estadia, incluindo o número de noites, o tipo de quarto e os serviços incluídos.
Condições Gerais:
- Em todos os casos, os prêmios de hospedagem são válidos para duas pessoas em ocupação dupla.
- O uso dos prêmios está sujeito à disponibilidade de cada hotel e da companhia aérea e aos períodos de validade que estes determinam, os quais serão comunicados no momento da solicitação do resgate. O Belize Tourism Board não garante disponibilidade em datas específicas, especialmente durante temporadas de alta demanda ou feriados locais.
- As estadias incluem apenas os itens detalhados de cada hotel.
| Hotel / Resort | Localização | Noites | Pessoas | Café da manhã |
| Bananas on the Beach | San Pedro | 4 | 2 | Incluído |
| Best Western Grand Baymen | San Pedro | 3 | 2 | Incluído |
| Cahal Pech Village Resort | San Ignacio | 3 | 2 | Incluído |
| Hamanasi Adventure & Dive Resort | Hopkins | 4 | 2 | Incluído |
| Hopkins Bay Resort | Hopkins | 3 | 2 | Incluído |
| Naia Resort & Spa | Placencia | 4 | 2 | Incluído |
| Seiri del Mar | Hopkins | 3 | 2 | Incluído |
| SunBreeze Hotel | San Pedro | 3 | 2 | Incluído |
| SunBreeze Suites | San Pedro | 3 | 2 | Incluído |
| The Banks Resort + Blue Reef Beach Resort | Placencia | 4 | 2 | Incluído |
| The Lodge at Jaguar Reef | Hopkins | 3 | 2 | Incluído |
| Victoria House Resort & Spa | San Pedro | 3 | 2 | Incluído |
| Villa Boscardi | Cidade de Belize | 3 | 2 | Incluído |
10. Resgate dos Prêmios
Os agentes vencedores deverão solicitar o resgate de seus prêmios dentro do prazo de validade definido pelo Belize Tourism Board. O período de resgate será de acordo com as condições da companhia aérea e dos hotéis, contado a partir da data oficial do anúncio dos vencedores. Os prêmios não resgatados dentro desse prazo vencerão automaticamente e não gerarão direito à compensação nem à prorrogação.
Para realizar o resgate, o agente deverá preencher o formulário oficial de solicitação na landing page da Campanha, indicando o hotel escolhido (entre os participantes), as datas preferidas de check-in e check-out e os nomes completos das duas pessoas que utilizarão o prêmio. Após o envio, o BTB confirmará a disponibilidade com o hotel e a companhia aérea e informará o agente por e-mail no prazo máximo de 15 dias úteis. Uma vez confirmada a reserva, o agente receberá um voucher oficial que deverá ser apresentado no momento do check-in.
11. Custos Cobertos e Não Cobertos
O prêmio cobre exclusivamente os itens expressamente descritos em cada categoria de premiação. Para o primeiro lugar de cada região, o pacote completo abrange as passagens aéreas e a hospedagem definidas pelo Programa. Para o segundo e o terceiro lugar, o prêmio compreende apenas a estadia no hotel participante e não inclui passagens aéreas.
Não estão cobertos pelo Programa, em nenhuma hipótese, os seguintes custos, os quais serão de responsabilidade exclusiva do agente premiado: taxas de embarque, impostos aeroportuários ou taxas de saída aplicáveis em Belize ou nos demais países do trajeto; transporte terrestre, aquático ou de qualquer outra modalidade entre o aeroporto e o hotel e vice-versa; vistos, seguros de viagem ou qualquer documentação migratória exigida; despesas pessoais, gorjetas, lavanderia, frigobar, ligações telefônicas, internet e qualquer serviço adicional do hotel não expressamente incluído; alimentação não compreendida no café da manhã oferecido pelo hotel; passeios, excursões e atividades opcionais.
12. Obrigações e Conduta do Participante
Os agentes participantes se comprometem a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em todos os formulários, sejam de inscrição, de registro de vendas ou de solicitação de resgate. Da mesma forma, comprometem-se a não utilizar o Programa com fins fraudulentos, abstendo-se de registrar vendas inexistentes, duplicadas ou realizadas por terceiros não autorizados.
É dever do agente manter a confidencialidade de seus dados de acesso à landing page e não compartilhá-los com terceiros, bem como comunicar ao representante do BTB qualquer erro ou irregularidade detectada no acúmulo de seus pontos, no prazo não superior a trinta (30) dias corridos, contados a partir do momento em que seus pontos foram concedidos. O descumprimento de qualquer uma dessas obrigações faculta ao BTB suspender ou cancelar a participação do agente no Programa, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
13. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados por meio do Programa, incluindo nome, e-mail, telefone, dados de reservas e demais informações fornecidas no momento da inscrição e do registro de vendas, serão tratados conforme a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais aplicável à jurisdição correspondente.
Para exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição sobre seus dados pessoais, o agente poderá enviar uma solicitação por escrito ao e-mail designado do Programa, e o Belize Tourism Board responderá dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável. A participação no Programa implica a aceitação desta política de tratamento de dados. Uma vez finalizada a Campanha e cumpridas as obrigações dela decorrentes, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se houver exigência legal de conservação.
14. Modificações, Suspensão e Cancelamento da Campanha
O Belize Tourism Board se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar o Programa, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, razões operacionais, comerciais, regulatórias ou de força maior. Qualquer alteração substancial destes Termos e Condições será comunicada aos agentes inscritos por e-mail, com antecedência mínima de quinze (15) dias corridos antes de sua entrada em vigor, sempre que for viável.
Em caso de cancelamento definitivo do Programa antes do anúncio dos vencedores, os pontos acumulados até a data do cancelamento poderão ser considerados para definir prêmios proporcionais, conforme decidir o BTB, ou perderão validade, sem que isso gere direito a indenização ou compensação aos agentes participantes.
15. Limitação de Responsabilidade
O Belize Tourism Board não será responsável por problemas técnicos, interrupções ou falhas na landing page ou nos sistemas de informática utilizados para o Programa que estejam fora do controle direto das organizações. Tampouco responde pela qualidade dos serviços prestados pelos hotéis participantes durante a estadia do agente premiado, nem por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da participação no Programa ou do uso do prêmio.
Tampouco há responsabilidade por incidentes, acidentes, roubos ou outros eventos que possam ocorrer durante a viagem ou a estadia nos hotéis participantes, nem pela falta de disponibilidade de quartos ou de assentos nas datas solicitadas pelo agente premiado.
16. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Belize. Qualquer controvérsia decorrente do Programa que não possa ser resolvida amigavelmente entre as partes será submetida à jurisdição dos tribunais competentes, com expressa renúncia a qualquer outro foro que porventura seja aplicável.
17. Contato e Canais Oficiais
Para consultas, esclarecimentos ou comunicações relacionados ao Programa, os agentes participantes poderão utilizar os seguintes canais oficiais. O Belize Tourism Board mantém contato institucional pelo e-mail info@visitebelize.com. A landing page oficial da Campanha está disponível em travelbelize.org/copa-airlines/pt-br/.
Ao preencher o formulário de inscrição e participar do Programa, o agente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.
